O julgamento do recurso que pode determinar a cassação do mandato do presidente da Câmara de Aquidauana, Everton Romero, sofreu uma nova interrupção nesta terça-feira (07). Após o voto do relator, o desembargador Vitor Luis de Oliveira Guibo solicitou vista do processo, adiando a decisão final. A previsão é que o caso retorne à pauta no dia 14 de abril.
Apesar da suspensão, o desfecho começou a ser desenhado no tribunal: o relator do caso, desembargador Sérgio Fernandes Martins, votou pela manutenção da sentença de primeira instância, posicionando-se contra o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e, consequentemente, a favor da absolvição do parlamentar.
O caso subiu para a segunda instância após o MPE contestar a decisão da juíza Kelly Gaspar Duarte, que julgou improcedente a acusação de abuso de poder econômico.
Os pontos centrais da denúncia envolvem:
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Abastecimentos Suspeitos: A acusação aponta uma suposta distribuição de combustível na véspera da eleição de 2024 para atrair eleitores.
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O Papel de Bruno Bica: O Ministério Público sustenta que Bica, assessor ligado historicamente a Romero, coordenava a entrega do combustível.
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A Defesa: Romero e sua equipe jurídica negam irregularidades, afirmando que o assessor não agia em nome da campanha e que as movimentações no posto referiam-se a negócios particulares de terceiros (como venda de peixes e serviços de som).
Um fator determinante para a insistência do MPE no recurso é o vínculo empregatício entre o suspeito de coordenar a ação e o vereador. Bruno Bica ocupou cargo de confiança na Câmara por indicação de Romero e, atualmente, exerce função gratificada na Prefeitura Municipal.
Para os promotores eleitorais, essa proximidade reforça o indício de que a ação no posto de combustíveis teria finalidade política direta.
Cenários Possíveis
Com o pedido de vista, o tribunal entra em um período de análise técnica mais aprofundada antes do veredito final.
| Se o TRE-MS mantiver a absolvição | Se o TRE-MS acolher o recurso do MPE |
| Everton Romero segue no cargo sem restrições. | O mandato de vereador é cassado imediatamente. |
| O processo é arquivado (salvo novo recurso). | O parlamentar torna-se inelegível por 8 anos. |
| Mantém-se a presidência da Câmara Municipal. | Nova composição na Mesa Diretora de Aquidauana. |
Atenção: Até que o julgamento seja retomado em abril, Everton Romero permanece no pleno exercício de suas funções parlamentares e na presidência do Legislativo municipal.