Os cidadãos brasileiros têm exatamente um mês para acertar as contas com a Justiça Eleitoral. O prazo final para quem deseja emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou revisar dados cadastrais encerra-se no dia 6 de maio. Após essa data, o Cadastro Eleitoral será fechado para a preparação das eleições gerais de outubro.
A regularização é indispensável para quem pretende participar do pleito que definirá os novos ocupantes dos cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados (federais, estaduais e distritais).
Para facilitar o atendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece modalidades presenciais e digitais:
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Online: Através do sistema Autoatendimento do Eleitor no site oficial do TSE. É possível solicitar a primeira via, alteração de local de votação e correção de dados sem sair de casa.
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Presencial: O eleitor pode se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Recomenda-se verificar a necessidade de agendamento prévio no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
A legislação brasileira incentiva a participação democrática precoce. De acordo com a Constituição Federal, o cenário para os jovens e idosos funciona da seguinte forma:
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Voto Obrigatório: Para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.
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Voto Facultativo: Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70 anos.
Regra para novos eleitores: Jovens que completaram 15 anos já podem solicitar a emissão do documento. No entanto, a aptidão para votar nas urnas em outubro só é concedida àqueles que tiverem completado 16 anos até a data do primeiro turno.
Consequências do Título Irregular
Estar em dia com a Justiça Eleitoral vai além do direito ao voto. O cidadão com o título cancelado ou irregular fica impedido de:
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Obter passaporte ou carteira de identidade;
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Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos oficiais;
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Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
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Obter empréstimos em autarquias e caixas econômicas federais ou estaduais.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas nos cartórios e instabilidades nos sistemas digitais devido ao alto volume de acessos próximo ao fechamento do cadastro.