Medicamentos Têm Menor Reajuste em 20 Anos; Índice Máximo é de 3,81%

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Os consumidores brasileiros já estão sob a vigência da nova tabela de preços de medicamentos. Desde a última terça-feira (31), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou o reajuste anual do setor, que este ano apresenta um dado histórico: o aumento médio de 2,47% é o mais baixo registrado nas últimas duas décadas no país.

O teto máximo permitido para o aumento foi fixado em 3,81%, acompanhando exatamente a inflação oficial (IPCA) acumulada nos últimos 12 meses. No entanto, o índice varia conforme a competitividade de cada fármaco.

Entenda as Faixas de Aumento

O sistema de regulação brasileiro divide os medicamentos em três categorias, aplicando percentuais distintos baseados na concorrência de mercado:

  1. Nível 1 (3,81%): Aplicado a remédios com alta concorrência (onde há muitos fabricantes).

  2. Nível 2 (2,47%): Destinado a segmentos de concorrência intermediária.

  3. Nível 3 (1,13%): Voltado para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência (geralmente fórmulas exclusivas ou patentes específicas).

Ponto importante: O reajuste não é automático nem obrigatório no valor máximo. Farmácias e laboratórios podem optar por repassar índices menores ou manter os preços atuais para garantir competitividade e fidelizar clientes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou que a tendência de queda nos índices de reajuste desde 2023 é um reflexo positivo da metodologia de controle de preços. Em períodos anteriores, o setor chegou a registrar altas superiores a 10%.

O cálculo atual, regido pela Lei 10.742/2003, leva em conta não apenas a inflação, mas também os ganhos de produtividade da indústria farmacêutica, que são descontados do valor final repassado ao público.

Vale lembrar que nem todos os produtos das farmácias seguem este teto da CMED. Estão fora deste cálculo geral:

  • Fitoterápicos e Homeopáticos: Possuem regras próprias de mercado.

  • Produtos Isentos de Prescrição (MIPs): Medicamentos que não exigem receita e possuem altíssima rotatividade podem ter variações liberadas conforme a demanda.

A orientação para o consumidor é manter o hábito da pesquisa. Como o estoque antigo das farmácias ainda pode estar com o preço anterior, a comparação entre estabeleci