Após um ano de mobilização articulada entre o poder público e a sociedade civil, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) FortaleSer apresentou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O guia, que consolida meses de trabalho realizados ao longo de 2025, foi lançado oficialmente durante o encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo”, na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), em Campo Grande.
A iniciativa marca um passo decisivo para o programa “MS sem Racismo”, oferecendo uma diretriz prática para que o Estado e os municípios saibam exatamente como agir diante de situações de discriminação.
Um guia prático para a “ponta” do atendimento
Com 37 páginas, o documento funciona como uma bússola para gestores, profissionais de segurança, educação e assistência social. O objetivo é tirar o combate ao racismo do campo abstrato e levá-lo para a prática cotidiana nos territórios. Entre as orientações detalhadas no guia, destacam-se:
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Acolhimento e Fluxo: Instruções sobre como receber vítimas de discriminação e quais os encaminhamentos legais necessários.
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Fundamentação Legal: Reunião de princípios e leis que sustentam a punição e o combate ao preconceito.
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Tipificação: Classificação clara das diferentes formas de racismo e intolerância religiosa para facilitar as notificações.
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Canais de Denúncia: Mapeamento de onde e como a população pode buscar justiça.
Impacto nas Instituições: Da Segurança à Educação
O trabalho em rede já começou a transformar a cultura organizacional dentro das secretarias estaduais. Na Segurança Pública, o delegado Fabrício Dias dos Santos ressaltou que a Polícia Civil já adequou sua linguagem técnica, tratando os casos como “racismo na modalidade injúria”, além de incluir disciplinas específicas sobre o tema na formação de novos agentes.
No setor da Educação, a mudança ocorre nos registros e na conscientização. De acordo com Myla Meneses, representante da pasta no GTI, o sistema agora diferencia tecnicamente o racismo do bullying, permitindo abordagens mais assertivas. Protocolos antirracistas e campanhas de identidade étnico-racial também estão sendo implementados nas escolas para que estudantes negros, indígenas e ciganos se sintam representados e protegidos.
Construção Coletiva e Fortalecimento Municipal
A força do Instrumento Técnico reside na sua diversidade. A construção contou com o apoio de pastas como Saúde (SES) e Justiça (Sejusp), além do Ministério Público Estadual, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e de movimentos negros.
“O grande desafio era construir esse manual que orienta a sociedade sobre a política de combate ao racismo de forma concreta”, explicou o subsecretário Deividson Silva.
Para os municípios, o desafio agora é transformar o debate em rotina. Representantes locais destacam que a meta é que a luta contra o preconceito não fique restrita a datas simbólicas, mas faça parte da capacitação contínua de todos os servidores municipais. O guia agora serve como ferramenta essencial para que as prefeituras aprimorem suas redes de proteção, respeitando as particularidades de cada região, das áreas urbanas às comunidades quilombolas.