A crise energética global e a escalada nos preços dos combustíveis, impulsionadas pelos conflitos no Oriente Médio, transferiram o palco das tensões internacionais para o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Durante a sessão desta terça-feira (24 de março), parlamentares travaram um intenso debate sobre a viabilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, medida vista por alguns como essencial contra a inflação e por outros como um risco letal às contas públicas.
A discussão foi encabeçada pela deputada Gleice Jane (PT), que defendeu a desoneração como uma forma de o Governo Estadual assumir sua cota de responsabilidade no controle de preços. Segundo a parlamentar, o Governo Federal já sinalizou com descontos para conter a carestia dos alimentos e, por isso, o governador Eduardo Riedel deveria seguir o exemplo. Gleice Jane criticou o que chamou de “isenção seletiva”, afirmando que é o momento de priorizar caminhoneiros autônomos e as classes mais pobres em vez de manter benefícios apenas para grandes corporações.
Em contrapartida, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), posicionou-se de forma incisiva contra a proposta, classificando-a como uma “solução mágica” perigosa. Claro argumentou que a retirada do ICMS sobre o diesel representaria uma perda de receita estimada em R$ 2,5 bilhões, o que comprometeria o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais e feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em um ano eleitoral. Para o presidente, não se deve confundir incentivos para atração de empresas com a renúncia desenfreada de arrecadação que sustenta os municípios.
O debate ganhou contornos técnicos com a intervenção de Pedro Pedrossian Neto (PSD), que condicionou a redução do imposto a uma contrapartida da União. O deputado defendeu que a Petrobras, como estatal, deveria amortecer os impactos externos para garantir a segurança energética em vez de priorizar acionistas, argumentando que o Estado não pode arcar sozinho com o prejuízo arrecadatório.
A transparência da gestão estadual também foi alvo de duras críticas. O deputado João Henrique (Novo) questionou o recente pedido de empréstimo do Governo, apontando um aumento na renúncia fiscal — que teria saltado de cerca de R$ 4 bilhões para R$ 12 bilhões sem o devido detalhamento à Casa de Leis. Já o ex-governador e atual deputado Zeca do PT demonstrou ceticismo quanto à capacidade de endividamento do Estado. Segundo suas projeções, sem o suporte direto do Governo Federal diante da crise internacional, será difícil viabilizar novos empréstimos na casa dos bilhões, evidenciando o clima de incerteza que paira sobre a economia sul-mato-grossense.