Juiz aposentado é condenado a pagar R$ 548 mil por venda de sentenças em MS

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul vive um novo desdobramento de um dos seus episódios mais polêmicos. O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado por improbidade administrativa devido ao seu envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais enquanto era titular da 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital. A sentença foi oficializada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19 de março).

A decisão impõe ao ex-magistrado o pagamento de R$ 548 mil, valor que engloba o ressarcimento de R$ 274 mil aos cofres públicos e uma multa civil de igual montante. Além da sanção financeira, Aldo teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos e a perda da função pública decretada.

As irregularidades foram desvendadas em 2019 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). As investigações revelaram que, entre 2014 e 2018, o magistrado transformou a unidade judicial em um verdadeiro “balcão de negócios”.

De acordo com o Ministério Público, Aldo utilizava o prestígio do cargo para obter vantagens ilícitas, misturando decisões judiciais com negociações particulares de gado e veículos. O esquema contava com a falsificação de documentos e articulações diretas com advogados para beneficiar partes interessadas nos processos.

A sentença não atingiu apenas o ex-juiz. Outros braços do esquema também receberam punições rigorosas:

• Pedro André Raffi (e a empresa Raffi Raffi Veículos): Condenados ao pagamento de R$ 274 mil em multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

• Lucas Gessi (Advogado): Também sentenciado à multa de R$ 274 mil e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Aldo Ferreira da Silva Júnior já havia sido alvo de sanções administrativas anteriormente. Em 2022, o Tribunal de Justiça de MS aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, afastando-o definitivamente de suas funções, mas mantendo os proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Em nota oficial, a defesa de Aldo manifestou inconformismo com a nova condenação. Os advogados afirmaram que a decisão ignorou argumentos cruciais da defesa e confirmaram que irão recorrer às instâncias superiores. “Acreditamos na Justiça, que saberá reconhecer que não houve ato de improbidade”, declarou a defesa.

Resumo das Penalidades