O Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), apresentou uma mudança estratégica na governança da Atenção Primária Prisional (eAPP). A partir de uma nova metodologia de monitoramento, o desempenho das equipes de saúde que atuam nos presídios será analisado de forma regionalizada, permitindo uma visão detalhada por município e por cada equipe de atendimento.
A iniciativa busca elevar o padrão de cuidado em um ambiente de alta vulnerabilidade, focando especialmente no controle de doenças transmissíveis e no acompanhamento de grupos prioritários.
Embora o sistema já tenha sido lançado com seis eixos principais de avaliação, ele ainda não está gerando efeitos para fins de contabilização oficial. O calendário estabelecido define:
-
Ano de 2026: Período de treinamento, alinhamento técnico e consolidação de processos para gestores e equipes.
-
Janeiro de 2027: Início da contagem formal e oficial dos resultados dos indicadores de qualidade.
Os dados atuais revelam onde o sistema precisa avançar e onde já colhe bons frutos. No caso da tuberculose, 70,4% das equipes estão em nível “regular”, o que exige uma reorganização de fluxos para garantir diagnósticos rápidos e a interrupção da transmissão dentro das unidades.
Por outro lado, o cuidado à gestação apresenta números positivos, com 41% das equipes alcançando a classificação “ótimo” ao cumprir rigorosamente protocolos como consultas trimestrais, testagens de ISTs e vacinação.
Os Seis Eixos da Avaliação:
-
Ampliação do acesso à Atenção Primária Prisional.
-
Assistência pré-natal (cuidado na gestação).
-
Monitoramento de hipertensão e diabetes.
-
Rastreio de ISTs (HIV, sífilis e hepatites).
-
Tratamento e controle da tuberculose.
-
Prevenção do câncer do colo do útero.
A nova estrutura é sustentada pela Portaria GM/MS nº 7.799/2025, que corrigiu distorções no cofinanciamento das equipes e alinhou os recursos à Estratégia Saúde da Família. Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a regionalização traz transparência e responsabilidade sanitária.
Atualmente, o Brasil possui 683 equipes de Atenção Primária Prisional cofinanciadas, trabalhando para que o sistema de saúde dentro das prisões seja uma extensão eficiente do SUS.