O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo na proteção e valorização da terceira idade. A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) publicou, nesta sexta-feira (13), a Resolução “N” nº 05, que detalha o Plano Estadual de Metas do programa “Envelhecer é Legal”. A medida estabelece uma bússola estratégica para as políticas públicas, focando no envelhecimento digno e no combate sistemático ao preconceito por idade (idadismo).
O plano não é apenas uma declaração de intenções, mas um roteiro técnico alinhado ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Nacional do Idoso, visando transformar a estrutura de atendimento nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Os Quatro Pilares da Dignidade
A nova diretriz está alicerçada em quatro frentes de trabalho que buscam modernizar a gestão e a convivência social:
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Governança: Fortalecimento das instituições e da gestão pública voltada ao idoso.
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Educação e Direitos: Ações pedagógicas para enfrentar o idadismo na sociedade.
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Protagonismo: Estímulo à participação ativa e convivência da pessoa idosa.
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Inovação: Monitoramento constante de dados e busca por novas tecnologias sociais.
Uma das principais estratégias para que o plano saia do papel e chegue à ponta é a mobilização das prefeituras. O Estado instituiu o selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, uma certificação para cidades que cumprirem as metas de adesão e criarem redes locais de enfrentamento à discriminação.
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, ressalta que a cooperação mútua é o segredo do sucesso. “O plano organiza as ações e fortalece a ponte entre o Estado e os municípios, garantindo que o direito ao envelhecimento digno seja uma realidade em cada território”, afirma.
A subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Larissa Paraguassu, explica que o processo de adesão é simplificado, mas exige compromisso.
“Os municípios interessados devem procurar a Subsecretaria para manifestar interesse. O Estado fornecerá todo o suporte técnico necessário para a elaboração dos decretos e planos de metas locais, respeitando as particularidades de cada cidade”, detalha Larissa.
Ações Práticas no Horizonte
Além das mudanças administrativas, o cronograma inclui:
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Junho Prata: Intensificação de campanhas de conscientização.
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Sinceras Linhas: Fortalecimento de projetos de convivência, como o realizado no Centro de Convivência do Idoso (CCI) Piratininga.
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Capacitação: Treinamento de agentes públicos para um atendimento humanizado e livre de estereótipos.
Com esta resolução, Mato Grosso do Sul reafirma sua posição como um estado que planeja o futuro sem esquecer de quem construiu o presente, unindo sociedade civil e poder público em um pacto geracional.