Estudantes de Mato Grosso do Sul têm até a próxima quarta-feira, 11 de março, para garantir uma das vagas remanescentes do MS Supera. O programa, gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), oferece um auxílio mensal de R$ 1.621,00 com o objetivo de combater a evasão escolar e apoiar a formação profissional de jovens de baixa renda.
Atualmente, estão disponíveis 600 vagas, sendo 480 destinadas ao ensino superior e 120 para cursos técnicos de nível médio.
Quem pode participar?
Para concorrer ao benefício, o candidato deve cumprir requisitos específicos de renda e residência:
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Renda: Até 3 salários mínimos familiares ou 1,5 salário mínimo para quem mora sozinho (unipessoal).
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Residência: Morar no Estado há pelo menos 2 anos.
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Educação: Estar matriculado em curso presencial ou EAD autorizado pelo MEC (com polo no MS); não ter graduação completa; e não possuir mais de 4 reprovações.
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Social: Estar inscrito no CadÚnico e possuir chave PIX cadastrada no próprio CPF.
Tire suas dúvidas antes de se inscrever
Para facilitar o processo, separamos os pontos fundamentais do regulamento baseados nas orientações da Sead:
1. Já tive o benefício e desisti do curso. Posso voltar? Depende do tempo. Se você desistiu antes de concluir, precisa esperar 12 meses após o desligamento para tentar novamente. Se a desistência ocorreu no último ano do curso, o impedimento sobe para 24 meses.
2. O curso oferece poucas disciplinas no semestre. E agora? O programa exige matrícula em ao menos 5 disciplinas. Se o seu curso oferecer menos que isso (ex: apenas 3), você deve anexar uma declaração da Secretaria Acadêmica confirmando que aquelas são as únicas matérias disponíveis no período.
3. Como comprovar identidade indígena? São aceitos documentos oficiais como RANI, RACI, certidão de nascimento ou RG com identificação étnica. Na ausência destes, serve um histórico escolar com a autodeclaração “Indígena” ou uma declaração assinada por três lideranças da comunidade.
4. Recebo outro auxílio (Pé-de-Meia ou Bolsa Permanência). Posso acumular? Não. O MS Supera não permite acúmulo com benefícios de mesma natureza. No entanto, você pode se inscrever e, caso seja selecionado, optar pelo MS Supera e solicitar o desligamento do outro auxílio apenas no momento da concessão.
5. Haverá fiscalização? Sim. A equipe da Sead realiza visitas domiciliares sem aviso prévio e cruzamento de dados com o Governo Federal para garantir que os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda e moradia.
Todo o processo é digital através do site oficial da Sead, na aba “Programas e Projetos / MS SUPERA”. É fundamental anexar todos os documentos exigidos em formato PDF para evitar o indeferimento da proposta.