O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul atravessa uma mudança de paradigma. Sob a gestão da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), as penas alternativas deixaram de ser apenas uma obrigação jurídica para se tornarem um motor de apoio a instituições sociais e órgãos públicos no estado.
O coração dessa estratégia são as CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais). Localizadas estrategicamente em Campo Grande e Dourados, essas unidades são operadas pela Polícia Penal e contam com equipes multidisciplinares — especialistas em Direito, Psicologia, Assistência Social e Administração.
O objetivo é claro: garantir que medidas como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e penas pecuniárias sejam cumpridas com rigor, mas também com propósito.
Impacto Real em Números e Instituições
Atualmente, 117 entidades são beneficiadas pelo trabalho de apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Essa força de trabalho e os recursos derivados das penas ajudam a manter serviços essenciais em diversas frentes:
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Na Capital (63 parceiros): O apoio chega a locais históricos e vitais como o Asilo São João Bosco, o Educandário Getúlio Vargas e o Centro de Equoterapia da Polícia Militar.
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Em Dourados (54 parceiros): Mesmo com a unidade inaugurada recentemente (julho de 2024), o impacto já alcança o Hospital da Vida, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal.
| Benefícios do Modelo CIAP | Descrição |
| Responsabilização | O apenado cumpre sua dívida com a sociedade de forma produtiva. |
| Fortalecimento da Rede | Entidades filantrópicas recebem auxílio operacional gratuito. |
| Saúde do Sistema | Reduz a superlotação carcerária ao evitar prisões desnecessárias. |
| Eficiência Pública | O Estado foca recursos em criminosos de alta periculosidade. |
Gestão Estratégica
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o modelo é uma via de mão dupla que traz eficiência administrativa. Ao direcionar casos menos graves para o serviço comunitário, o sistema prisional consegue concentrar esforços e segurança onde o risco social é maior.
“Transformamos a pena em um instrumento de apoio às instituições e de consolidação das políticas públicas no Estado”, afirma a diretora.
A atuação das CIAPs reforça que a justiça pode ser feita de forma inteligente, punindo o delito enquanto se reconstrói o tecido social através da prestação de serviços essenciais à população sul-mato-grossense.