A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retoma suas atividades em plenário na manhã desta terça-feira (3), a partir das 9h, com uma pauta voltada à garantia de direitos fundamentais e ao reconhecimento cultural. Entre os destaques da Ordem do Dia, os parlamentares analisam uma proposta que visa fortalecer as ações estaduais de enfrentamento ao racismo religioso.
O ponto central da sessão é a segunda discussão do Projeto de Lei 271/2024, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT). A matéria foca na defesa de comunidades negras e indígenas, assegurando que praticantes de espiritualidades e cosmologias tradicionais tenham seus direitos preservados em território sul-mato-grossense.
De acordo com o texto, o projeto garante:
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Dignidade e Respeito: Direito ao tratamento digno em instituições e espaços sociais.
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Liberdade de Ritual: Garantia de celebrações em áreas públicas ou privadas, seguindo as mesmas normas aplicadas a outras denominações religiosas.
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Identidade Visual: Liberdade para o uso de vestimentas, adornos e indumentárias próprias em qualquer local, inclusive em solenidades oficiais.
Além da pauta de direitos humanos, outros dois projetos serão apreciados pelos deputados:
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Saúde em Dourados: Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 229/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que propõe a denominação oficial do Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A matéria já recebeu aval jurídico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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Tradição do Laço: Em redação final, o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), busca oficializar no calendário estadual o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”. Os eventos, previstos para o mês de junho em Campo Grande, reforçam a cultura da pecuária no estado.
A participação da sociedade é aberta tanto de forma presencial quanto remota, através dos canais oficiais da Casa de Leis:
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Televisão: TV ALEMS (canal 7.2 aberto ou canal 9 da Claro NET).
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Rádio: Rádio ALEMS FM 105.5.
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Digital: Transmissões ao vivo pelos perfis oficiais no Facebook e YouTube.