O Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (2), a Lei nº 6.548/2026, que cria oficialmente a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal. A legislação, de autoria do deputado Lucas de Lima, estabelece um período fixo no calendário estadual para intensificar o debate sobre a preservação e a sustentabilidade da maior planície alagada do mundo.
A nova celebração será realizada anualmente na semana do dia 12 de novembro, data em que já se comemora o Dia do Pantanal. Com a sanção, o evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, unificando esforços de conscientização.
O objetivo da lei é criar um ambiente favorável para:
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Educação Ambiental: Promoção de campanhas educativas focadas na conservação e restauração do bioma.
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Exploração Sustentável: Debates sobre como utilizar os recursos pantaneiros garantindo a proteção da fauna silvestre e a prevenção de maus-tratos aos animais.
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Recuperação Hídrica: Fomento a ações que visem a manutenção da biodiversidade e do regime hidrológico da região.
Além do aspecto ecológico, a lei destaca a importância social da região. Durante a semana temática, deverão ser reconhecidos e valorizados a cultura, os costumes, as línguas e as tradições dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A iniciativa também busca promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais, elevando a qualidade de vida de quem vive no Pantanal.
O autor da proposta, deputado Lucas de Lima, reforçou que a criação da semana é um passo vital para envolver escolas, instituições e a sociedade civil organizada em atividades práticas.
“Nosso Pantanal precisa ser defendido todos os dias. Criar uma semana específica no calendário oficial é garantir espaço para discutir preservação, sustentabilidade e o futuro das próximas gerações”, ressaltou o parlamentar.
A medida é vista como estratégica para fortalecer o sentimento de pertencimento da população sul-mato-grossense em relação ao bioma, garantindo que o legado cultural e ambiental seja transmitido com responsabilidade.