O ordenamento das áreas ribeirinhas e a regularização do patrimônio público federal entraram na pauta central da região nesta semana. Representantes da Prefeitura de Aquidauana e de Anastácio participaram de uma Audiência Pública estratégica para discutir a demarcação de áreas pertencentes à União, abrangendo trechos fundamentais dos rios Miranda, Nioaque e Negro.
O encontro é uma fase obrigatória do cronograma estabelecido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MS), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A iniciativa busca trazer clareza jurídica e técnica sobre os limites territoriais que margeiam os cursos d’água federaiO processo técnico é complexo e tem como principal meta a delimitação da Linha Média de Enchente Ordinária (LMEO). Na prática, a audiência serviu para:
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Transparência: Apresentar à sociedade os estudos técnicos já realizados pela SPU.
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Participação Popular: Abrir espaço para que moradores, proprietários rurais e comerciantes ribeirinhos enviem sugestões, questionamentos e contribuições.
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Segurança Jurídica: Reduzir os históricos conflitos de posse na região e fortalecer a gestão dos bens públicoA importância do tema reuniu lideranças dos dois municípios vizinhos. Representando o prefeito de Aquidauana, Mauro do Atlântico, estiveram presentes o secretário municipal Alexandre Périco e o chefe de gabinete Anderson Meireles. Pelo lado de Anastácio, o procurador-geral Miriato da Silva Santos representou o prefeito Manoel Aparecido da Silva.
O Legislativo também marcou presença com os vereadores aquidauanenses Renato Bossay, Sargento Cruz e Marquinhos Taxista, além do vereador anastaciano Professor Aldo José dos Santos. A presença das autoridades reforça o compromisso em garantir que os interesses da população local sejam respeitados durante a transição para as novas normas federais.
A demarcação correta dessas áreas é vital para o desenvolvimento sustentável e econômico da região, uma vez que define o que é propriedade privada e o que é patrimônio da União, impactando diretamente o licenciamento de construções, o turismo náutico e a preservação ambiental às margens dos rios que banham o Pantanal sul-mato-grossense.