Gestão Transparente: Prefeitura de Aquidauana presta contas de 2025 em Audiência Pública

0

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal realizou, nesta sexta-feira (13), uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores para detalhar a execução orçamentária do último ano. O foco do encontro foi a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º semestre de 2025.

O evento é um instrumento fundamental de transparência pública, permitindo que a sociedade acompanhe como e onde os recursos dos impostos foram aplicados pela administração municipal.

Durante a sessão, o secretário municipal de Finanças, Ernandes Peixoto, enfatizou que a transparência é o pilar que sustenta a confiança entre o governo e a população. O detalhamento técnico ficou a cargo do contador Alair Penha, que expôs planilhas minuciosas sobre:

  • Despesas Correntes: Custos de manutenção da máquina pública e folha de pagamento.

  • Saúde e Educação: Investimentos obrigatórios e suplementares realizados em cada área.

  • Obras Públicas: Evolução dos gastos em infraestrutura urbana e rural.

A prestação de contas demonstrou o esforço da gestão em manter o equilíbrio fiscal, garantindo que o município encerre o ciclo de 2025 com as contas em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

A audiência contou com a presença de membros do Legislativo e do primeiro escalão do governo municipal, reforçando a integração entre as pastas para o planejamento de 2026. Estiveram presentes:

  • Legislativo: Vereadores Nilson Pontim e Marquinhos Taxista.

  • Secretariado: Flávio Gomes (Trânsito), Anderson Meireles (Gabinete), Catharine Marques (Procuradora Jurídica) e Robert Cacho (Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas).

Para o cidadão comum, esses relatórios funcionam como o “extrato bancário” da cidade. O RREO permite monitorar a receita e a despesa ao longo dos bimestres, enquanto o RGF é focado nos limites de gastos com pessoal e endividamento, assegurando que a prefeitura não gaste mais do que arrecada.