A partir do dia 7 de maio, o cenário das investigações sobre letalidade policial em Mato Grosso do Sul passará por uma mudança estrutural. O Gacep (Grupo de Atuação Especial e Controle da Atividade Policial), braço especializado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), passará a ser o protagonista oficial na apuração de todas as abordagens que resultarem em óbito.
A medida encerra o antigo modelo em que as próprias corregedorias das forças de segurança lideravam os inquéritos envolvendo seus agentes, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A urgência da nova sistemática é reforçada pelos números. Mato Grosso do Sul ocupa hoje a 14ª posição no ranking nacional de mortes por intervenção estatal. Somente nos primeiros 37 dias de 2026, o estado já registrou 10 óbitos em supostos confrontos — seis deles concentrados em um intervalo de apenas três dias.
Para o promotor Douglas Oldegardo, chefe do Gacep, a terminologia também precisa mudar. “A expressão correta é ‘morte decorrente de intervenção policial’, pois ‘confronto’ pressupõe uma reciprocidade que não pode ser presumida antes da investigação”, explica.
A partir de maio, a integração entre as forças será imediata. Assim que uma morte for confirmada em operação:
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Comunicação Instantânea: O Copom (Polícia Militar) deverá acionar o plantão do Ministério Público no exato momento da ocorrência.
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Presença na Cena: Promotores e agentes do Gacep poderão ir diretamente ao local do fato.
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Preservação de Provas: O MP passará a exigir prontamente o recolhimento de armas, imagens de câmeras de segurança e perícias específicas, garantindo a transparência do processo.
Para viabilizar o fluxo, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, reuniu-se com a cúpula da Sejusp, polícias Civil e Militar e órgãos de perícia para alinhar os procedimentos e evitar conflitos de atribuição.
O Gacep não é um grupo novo, mas sua estrutura foi ampliada para a nova demanda. Em 2025, o grupo abriu 947 investigações sobre violência policial, uma média de quase três casos por dia.
Um dos casos emblemáticos que acelerou o debate envolveu a morte de um homem em surto no Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande, no final do ano passado. Imagens de segurança mostraram o uso de choques e spray de pimenta em uma vítima já inconsciente, contrariando a versão inicial de “confronto”.
“Não é uma opção do MP, é uma obrigação determinada pelo STF. Estamos prontos para identificar ilegalidades e, da mesma forma, reconhecer ações justificadas quando for o caso”, afirma Douglas Oldegardo.