Com o objetivo de alinhar o trânsito local às novas diretrizes federais, a Prefeitura de Aquidauana promoveu uma série de blitze educativas focadas em condutores de ciclomotores e bicicletas elétricas. A ação, coordenada pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) em conjunto com o Detran-MS, o 7º Batalhão da Polícia Militar e o Conselho Estadual de Trânsito, ocorreu em pontos estratégicos do município nesta quarta (14) e quinta-feira (15).
O foco central da iniciativa é a adaptação dos usuários às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entraram em vigor em todo o território nacional no dia 1º de janeiro de 2026.
Orientações e Regras Obrigatórias
Nesta fase inicial, as abordagens possuem caráter exclusivamente orientativo, visando informar antes de aplicar sanções. Os agentes reforçaram os seguintes pontos fundamentais para a circulação regular:
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Habilitação: É obrigatória a posse de CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
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Equipamentos de Segurança: Uso indispensável do capacete tanto para o condutor quanto para o passageiro.
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Documentação do Veículo: Necessidade de registro, emplacamento e número de Renavam.
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Bicicletas Elétricas: Orientações específicas sobre a circulação correta em vias públicas e o uso de itens de proteção.
Próximas Etapas: Fiscalização e Multas
Embora as ações atuais priorizem o diálogo e a educação, a prefeitura alerta que o período de tolerância terá fim. Em uma etapa posterior, as fiscalizações assumirão um caráter punitivo, com a aplicação de autuações e multas para os condutores que persistirem na irregularidade.
A administração municipal reforça que a segurança viária depende da colaboração coletiva e que a regularização dos veículos é essencial para a organização do fluxo urbano e a proteção da vida.