O Governo do Estado, por meio do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil (Ceesrad/MS), deu início nesta quarta-feira (21) a uma operação estratégica para mapear e regularizar a documentação de comunidades indígenas transfronteiriças. O foco são indígenas que migraram do Paraguai e residem atualmente em solo sul-mato-grossense.
A iniciativa faz parte de um projeto piloto desenvolvido em cooperação com o Consulado do Paraguai, visando identificar as principais carências documentais para, em seguida, traçar planos de regularização migratória.
Roteiro de Atendimento e Municípios
A ação está concentrada em três municípios da faixa de fronteira e região sul do estado: Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. Em Paranhos, as atividades seguem até o dia 25 de janeiro.
Aldeias atendidas em Paranhos (reuniões em escolas locais):
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Arroio Corá e Ipoy.
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Sete Cerros e Pirajuí.
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Potrero Guassu e Paraguassu.
De acordo com Sabrina Frazeto, coordenadora do Ceesrad e técnica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o levantamento é o primeiro passo para uma atuação conjunta com o Consulado Paraguaio de Ponta Porã, facilitando a emissão de documentos civis.
Direitos e Inclusão Social
A falta de registro básico é o principal entrave para que essas populações acessem serviços essenciais garantidos pela legislação brasileira. Com a documentação em dia, os indígenas passam a ter acesso facilitado a:
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Saúde e Educação: Matrículas escolares e atendimento em postos de saúde.
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Assistência Social: Inclusão em programas de transferência de renda e benefícios federais.
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Cidadania: Emissão de CPF, certidões de nascimento e RG.
Articulação Interinstitucional
O projeto envolve uma rede de proteção ligada à Sead, incluindo a Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, a Funai (coordenações regionais de Ponta Porã e Dourados) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).
O objetivo final é criar um modelo de atendimento que possa ser replicado em outras regiões de fronteira, garantindo o respeito aos direitos humanos e à mobilidade transfronteiriça das populações originárias.
O que é o Ceesrad/MS?
O Comitê Gestor Estadual é o órgão responsável por coordenar ações de combate ao sub-registro civil em Mato Grosso do Sul. Além de mutirões para emissão de documentos, o grupo desenvolve campanhas de conscientização para garantir que nenhum cidadão do estado fique sem o registro básico de nascimento.