A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana, realizou a apreensão de um adolescente nesta terça-feira (6). A ação foi motivada pelo cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca local.
O jovem é investigado pela prática de ato infracional análogo ao crime de ameaça, cometido sob as diretrizes da Lei Maria da Penha, que configura situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Procedimentos e Proteção à Vítima
O mandado judicial é fruto de uma investigação conduzida pela equipe especializada da DAM, que monitora casos de agressões e intimidações no âmbito familiar. Após ser localizado e capturado pelos agentes, o adolescente foi encaminhado à unidade policial para os trâmites legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diferente de prisões comuns, a apreensão de menores de idade em casos de ameaça visa não apenas a responsabilização pelo ato, mas também a interrupção imediata do ciclo de violência, garantindo a integridade física e psicológica da vítima.
Rede de Apoio em Aquidauana
A DAM de Aquidauana reforça que o crime de ameaça é, muitas vezes, o primeiro sinal de uma escalada de violência que pode culminar em agressões físicas graves. O atendimento especializado permite que mulheres em situação de risco tenham acesso a:
-
Medidas Protetivas de Urgência;
-
Encaminhamento para assistência social e psicológica;
-
Investigação célere dos agressores, inclusive menores de idade.
As autoridades destacam a importância de denunciar qualquer forma de intimidação, independentemente da idade do autor, para que o Poder Judiciário possa intervir com as medidas socioeducativas ou protetivas cabíveis.
Repórter Cidadão: Você conhece alguém que sofre ameaças em silêncio? Denuncie. O sigilo é garantido. Ligue para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou entre em contato com a DAM de Aquidauana.