Em um marco regulatório para o setor de saneamento, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) alcançou, neste encerramento de 2025, um lugar estratégico na “lista positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O reconhecimento nacional atesta a eficiência do estado na gestão de resíduos sólidos e abre as portas para que municípios sul-mato-grossenses acessem recursos da União e financiamentos via BNDES e Caixa Econômica Federal.
A conquista é resultado direto da implementação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos, uma ferramenta inovadora criada pela agência estadual para auditar e certificar a saúde financeira e operacional dos serviços de limpeza urbana e manejo de lixo nos municípios.
Municípios Pioneiros e o Selo de Sustentabilidade
Neste ciclo de 2025, duas cidades do interior de Mato Grosso do Sul destacaram-se como as primeiras a obter a validação nacional através da regulação estadual:
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Maracaju (Selo Platina): Alcançou o grau máximo de excelência, cumprindo rigorosamente todos os requisitos de sustentabilidade e eficiência exigidos.
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Alcinópolis (Selo Prata): Foi certificado pela sua organização técnica e conformidade documental, garantindo segurança jurídica à gestão municipal.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a presença na lista da ANA prova que a regulação no estado é moderna. “Nós certificamos os municípios para que eles tenham a segurança de que estão no caminho certo, protegendo o meio ambiente e garantindo investimentos”, afirmou o gestor.
Rigor Técnico e Pilares ESG
A metodologia aplicada pela AGEMS para incluir municípios na lista positiva baseia-se em pilares de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG). O processo envolve:
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Auditoria Detalhada: Cruzamento de dados de autoavaliação com uma auditoria técnica de mais de 400 itens.
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Sustentabilidade Econômica: Verificação da eficiência das taxas ou tarifas de lixo para garantir a execução do serviço com qualidade.
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Alinhamento Nacional: Comprovação de que as normas estaduais seguem as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.
Expansão para 2026
O protagonismo da AGEMS deve crescer ainda mais no próximo ano. Segundo a coordenadora de Regulação Econômica, Lucélia Tashima, o objetivo é ampliar o diagnóstico para 46 municípios conveniados. A meta é elevar o número de cidades certificadas antes do novo ciclo da ANA, previsto para maio de 2026.
Reflexo em Aquidauana e Região
Para municípios como Aquidauana, a adesão aos convênios com a AGEMS e a busca pela certificação do Selo de Sustentabilidade representam uma oportunidade vital para modernizar a gestão de resíduos no Pantanal e atrair verbas federais para infraestrutura sanitária.
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Atendimento AGEMS: Dúvidas sobre regulação e tarifas podem ser consultadas no site oficial da agência.
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Recesso: Assim como outros órgãos estaduais, a AGEMS encerra suas atividades administrativas de final de ano nesta quarta-feira (31/12), com retorno previsto para janeiro de 2026, respeitando o cronograma de recesso entre 05 e 09 de janeiro.