O cenário político nacional encerra o ano de 2025 sob forte tensão institucional. No Senado Federal, ganha corpo uma série de medidas que visam reformular o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar a fiscalização do Poder Legislativo sobre a Corte. A movimentação é uma resposta direta à percepção de parlamentares de que o Judiciário tem avançado sobre competências exclusivas do Congresso.
As divergências, que se intensificaram após decisões sobre o Orçamento e pautas de costumes, culminaram agora em propostas que podem alterar profundamente a estrutura do tribunal máximo do país.
Propostas de Controle e Mudança de Rito
Entre as principais iniciativas que tramitam no Senado, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) concentram as atenções:
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PEC 39/2024 (Controle Externo): De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a medida propõe que cidadãos comuns possam apresentar reclamações disciplinares contra ministros por atos que não cheguem a ser crimes de responsabilidade. O objetivo é criar um mecanismo de “controle externo” inédito sobre a conduta dos magistrados.
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PEC 45/2025 (Novo Modelo de Indicação): Apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta sugere o fim das indicações diretas e políticas. O texto prevê uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece mandatos de 10 anos para os ministros, sem direito a recondução.
Crise de Prerrogativas e Decisões Monocráticas
O descontentamento dos senadores também se baseia em números: em 2025, mais de 80% das decisões da Corte foram monocráticas (tomadas por apenas um ministro), o que é visto pelo Parlamento como uma concentração excessiva de poder individual. Além disso, as operações da Polícia Federal em gabinetes parlamentares e o bloqueio de emendas orçamentárias elevaram a temperatura do debate sobre o equilíbrio entre os Três Poderes.