Uma nova proposta legislativa promete integrar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na rede de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 328/2025, de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL), começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALEMS).
O PL visa criar um programa estadual de capacitação específico para os ACS, com o objetivo de qualificá-los para realizar o acolhimento e o encaminhamento adequado de mulheres em situação de violência.
A Força dos Agentes na Prevenção
A justificativa do projeto destaca a posição estratégica dos Agentes Comunitários de Saúde como elo entre as unidades de saúde e a população. Segundo o deputado, a crescente atuação desses profissionais na saúde pública, embora essencial, carece de formação específica para lidar com a complexidade da violência doméstica.
O programa proposto busca:
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Sistematizar a atuação em conjunto com a rede de proteção social.
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Elaborar um plano de educação permanente para sensibilizar e formar os agentes.
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Implementar projetos educacionais de prevenção à violência nas comunidades.
“O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres, devendo possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado,” pontua Neno Razuk.
O parlamentar explica que o programa visa suprir essa lacuna, permitindo que os ACS tenham o conhecimento necessário para realizar desde a identificação, o acolhimento até o encaminhamento correto das vítimas aos serviços competentes, sejam eles de ordem física, moral, psicológica ou verbal.
Caso aprovado, o Poder Executivo Estadual deverá regulamentar a legislação para que o programa de capacitação possa ser implementado de forma efetiva, reforçando o dever do Estado de garantir o acesso das mulheres à rede de enfrentamento à violência.