Mato Grosso do Sul reafirma sua posição de referência nacional em responsabilidade fiscal ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O governador Eduardo Riedel assinou o projeto nesta terça-feira (16), confirmando uma projeção de manutenção do alto patamar de investimento público, apesar de um cenário econômico desafiador, marcado pela retração de algumas receitas estaduais.
A LOA 2026 prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões, um avanço de 3% em relação aos R$ 26,4 bilhões estimados para 2025, sinalizando uma trajetória de crescimento sustentável.
Recorde de Investimento e Responsabilidade
O ponto principal do orçamento é a destinação de aproximadamente R$ 3,44 bilhões para investimentos diretos em 2026. Este valor expressivo garante que Mato Grosso do Sul permaneça entre os estados brasileiros com a maior proporção de investimento em relação à sua Receita Corrente Líquida.
O orçamento total está dividido entre:
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Orçamento Fiscal: R$ 18,64 bilhões.
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Orçamento da Seguridade Social: R$ 8,55 bilhões.
Desafios Superados com Gestão Eficiente
A capacidade do Estado de manter o nível de investimento foi um feito notável, considerando os obstáculos enfrentados na arrecadação, como a significativa queda nas importações de gás natural da Bolívia (que impactou o recolhimento do ICMS) e os efeitos da quebra de safra.
Para neutralizar esses desafios sem aumentar a carga tributária, o Governo do Estado adotou medidas de ajuste fiscal rigorosas:
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Redução de Custeio: O custeio da máquina pública foi reduzido em até 25%.
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Foco nos Essenciais: Garantia de continuidade nos investimentos em áreas cruciais como Saúde, Educação e Segurança Pública.
ICMS: A Menor Alíquota do País
Em uma decisão que visa proteger o poder de compra e a competitividade econômica, o governador Eduardo Riedel manteve a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. A medida contrasta com a postura de outros estados que elevaram suas alíquotas (chegando a 23% em alguns casos) para cobrir perdas de receita.
Apesar da alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, demonstrando eficiência na arrecadação. Além disso, a política fiscal mantém isenção ou redução de ICMS (alíquotas entre 0% e 7%) para diversos produtos da cesta básica, promovendo alívio no custo de vida das famílias de baixa renda.
Olhar para o Futuro e Reforma Tributária
A LOA 2026 não se limita ao ano subsequente; ela está alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O documento já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos para preparar o Estado para a Reforma Tributária em fase de transição, preservando margem fiscal para se adequar ao novo sistema de tributação sobre o consumo.
Os investimentos das sociedades de economia mista, como Sanesul, MSGás e Centrais de Abastecimento, totalizam R$ 870,6 milhões, com a Sanesul respondendo por R$ 691,9 milhões, reforçando o foco em infraestrutura e qualidade de vida.