Parlamentares indicam ex-secretário da Casa Civil para vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas; Operação de crédito visa garantir investimentos de R$ 954 milhões para ampliação do Hospital Regional em Parceria Público-Privada.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou nesta quarta-feira (19) uma sessão plenária movimentada, aprovando quatro matérias importantes. O destaque ficou para a indicação de Sérgio de Paula para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e a autorização para uma significativa operação de crédito internacional.
Sérgio de Paula Indicado para o TCE
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovou a indicação de Sérgio de Paula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Jerson Domingos. A matéria foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas um contrário (Deputado João Henrique – PL).
Sérgio de Paula, natural de Andradina (SP) e com carreira consolidada em MS, atende aos requisitos constitucionais para o cargo, como ter mais de 35 anos, notórios conhecimentos técnicos, idoneidade moral e reputação ilibada. Seu currículo inclui atuações como secretário municipal de Fazenda em Dourados, presidente do PSDB Regional, e cargos no Governo Estadual, como Secretário da Casa Civil.
Autorização de Crédito para o Hospital Regional
Outra matéria de peso aprovada, em segunda discussão, foi o Projeto de Lei 254/2025 do Poder Executivo, que autoriza a contratação de uma operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação prevê um limite de até US$ 80 milhões de dólares, com garantia da União, e segue agora para o expediente.
O recurso está destinado a cobrir obrigações contratuais do Estado no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. O projeto da PPP prevê:
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Investimento total: R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais na operação.
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Resultados esperados: Ampliação do número de leitos e do pronto-socorro, com previsão de 132 mil atendimentos anuais.
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Sustentabilidade: O contrato, com prazo de 30 anos, inclui metas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança), prevendo uso de energia renovável e tratamento sustentável de resíduos.
A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis, enfrentando quatro votos contrários da bancada petista (deputados Gleice Jane, Pedro Kemp e Zeca do PT) e do deputado João Henrique.
Outras Aprovações
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Festa de Santo Antônio: Foi aprovado em segunda discussão o PL 161/2025, da deputada Mara Caseiro, que inclui a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã, no calendário oficial de eventos do Estado.
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Utilidade Pública: O PL 247/2025, de Junior Mochi, que declara a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina como utilidade pública, foi aprovado em discussão única.