Recursos, dos quais R$ 60 milhões serão destinados à Saúde, terão pagamento antecipado para antes do período eleitoral; ALMS e PGE buscam rastreabilidade total, seguindo determinação do STF.
O Governo de Mato Grosso do Sul, em reunião com deputados estaduais na manhã desta terça-feira (18), apresentou o cronograma detalhado para a liberação das emendas parlamentares de 2026. O montante total é de R$ 96 milhões, sendo R$ 4 milhões destinados a cada um dos 24 parlamentares.
O vice-governador José Carlos Barbosa e o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro, conduziram a apresentação, reforçando o alinhamento com a Assembleia Legislativa (ALEMS). O objetivo principal é garantir que a maior parte dos recursos chegue à ponta antes do período eleitoral.
Transparência e Foco na Saúde
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou que a prioridade é o impacto direto na população. Ele ressaltou que, para 2026, praticamente R$ 60 milhões do total serão direcionados à área da Saúde.
Claro também enfatizou o trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há uma ação correndo no STF determinando que estados e municípios se adequem às mesmas regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais. Por isso, a PGE e a Assembleia estão trabalhando juntas para garantir que a sociedade acompanhe de perto essa questão”, afirmou Gerson Claro.
Cronograma de Pagamento Acelerado
O secretário Walter Carneiro detalhou o cronograma, que foi estruturado para agilizar a execução:
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Dezembro/2025: Elaboração das indicações pelos parlamentares e análise inicial da Casa Civil.
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Janeiro/2026: Análise técnica preliminar e registro dos planos de trabalho.
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Março a Abril/2026: Processamento das indicações.
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Até 8 de Maio/2026: Pagamento das emendas aptas da primeira etapa via Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O vice-governador José Carlos Barbosa mencionou que o governo reconhece o papel do Legislativo no desenvolvimento do Estado. Ele também comentou sobre a possibilidade de redução do piso das emendas para assistência social e educação, de R$ 50 mil para R$ 30 mil, a pedido de parlamentares, para facilitar o atendimento a mais entidades.
Para as emendas ainda não pagas de 2025, a Casa Civil atuará para substituir as indicações de entidades que não conseguiram se adequar às exigências legais, como a declaração de utilidade pública, garantindo que os recursos sejam executados.