Sessão ordinária na Assembleia Legislativa define redação final de projeto que garante alternativa a usuários que não utilizam apps ou tokens; Votação inclui Dia Estadual do Varejista e operação de crédito para o Hospital Regional.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realiza sua sessão ordinária na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, com uma pauta que inclui a votação de quatro projetos cruciais, com destaque para um que visa garantir os direitos dos usuários de planos de saúde.
O Projeto de Lei 218/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), retorna ao plenário para apreciação da redação final. A proposta já havia sido aprovada em segunda discussão e busca garantir que os beneficiários de planos de saúde tenham a alternativa de apresentar a carteira física de identificação aos prestadores de serviços. A medida é essencial para usuários que enfrentam dificuldades com a exigência de uso exclusivo de aplicativos ou tokens digitais pelas operadoras.
Pauta de Projetos em Discussão
Além da proposta sobre planos de saúde, a pauta da Alems desta terça-feira inclui:
- Dia Estadual do Varejista (Segunda Discussão): O Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
- Contratação de Crédito para o Hospital Regional (Primeira Discussão): De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 254/2025 busca autorizar o Estado a contratar uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso visa a cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), garantindo a continuidade do projeto.
- Utilidade Pública (Discussão Única): O Projeto de Lei 226/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), propõe declarar de utilidade pública a “Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata”, com sede em Chapadão do Sul.
A sessão, aberta à imprensa e à sociedade, é fundamental para o avanço de matérias que impactam diretamente a saúde pública, a economia e os direitos do consumidor em Mato Grosso do Sul.