ANP conclui a distribuição referente à produção de agosto de 2025; Estados também receberam mais de R$ 787 milhões. Valores são detalhados para consulta pública.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu as etapas operacionais de distribuição de royalties provenientes da produção de agosto de 2025 (contratos de concessão e cessão onerosa), confirmando um significativo repasse financeiro a municípios e estados brasileiros.
O montante total transferido para as prefeituras superou a marca de R$ 963 milhões. Um total de 955 municípios foram beneficiados, recebendo precisamente R$ 963.808.721,24. Além disso, 11 estados do país também participaram da partilha, com o repasse de R$ 787.341.082,32.
Os valores representam uma injeção vital de recursos que, pelas regras de distribuição, devem ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, fortalecendo a economia local dos entes beneficiados.
Transparência e Regras de Distribuição
A ANP, responsável pelo cálculo, apuração e distribuição dos royalties, informou que parcelas do total apurado também foram repassadas à União e ao Fundo Especial, conforme a legislação vigente.
A distribuição dos royalties segue critérios estabelecidos por legislações específicas (Lei nº 7.990/1989 e Lei nº 9.478/1997), que definem a partilha tanto para a parcela de 5% quanto para a parcela superior a 5% dos royalties da produção.
Para garantir a transparência, os valores detalhados, incluindo o histórico de repasses por beneficiário, estão disponíveis para consulta pública na página oficial de “Royalties” da ANP. Os dados relativos ao mês corrente (agosto/2025) estão em consolidação e serão publicados em breve.
A agência reguladora também destaca que não há data fixa de pagamento para os royalties, sendo que os valores e as respectivas datas de depósitos para cada beneficiário podem ser verificados diretamente no sítio eletrônico do Banco do Brasil.