Medida visa derrubar o alto custo da carteira de motorista, que pode chegar a R$ 5 mil no Sul do país, e combater a ilegalidade no trânsito.
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está à beira de uma mudança histórica. A proposta do Governo Federal de flexibilizar o processo de formação de condutores, acabando com a obrigatoriedade das autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), deve ser implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda em 2025.
A afirmação foi feita na última quarta-feira (30) pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, a medida é crucial para baratear o documento e dar fim a um modelo que, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), leva milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação devido ao custo e à burocracia.
Custo Extremo e Ilegalidade
O valor para tirar a primeira CNH no país é o principal motor da mudança. O processo completo pode levar até nove meses e custar, em média, R$ 3.215,64. Contudo, há disparidades alarmantes.
Conforme o Ministério dos Transportes, o Rio Grande do Sul lidera o ranking de estados mais caros, com a CNH categoria A e B (carro e moto) custando em média R$ 4.951,35. Mato Grosso do Sul aparece em seguida, com um custo de R$ 4.477,95. Em contrapartida, a Paraíba tem o valor mais acessível, em torno de R$ 1.950,40.
“Esse modelo impeditivo do Brasil levou as pessoas para a ilegalidade e a dirigir sem carteira”, pontuou o Ministro Renan Filho, justificando a urgência da regulamentação.
O Novo Modelo: Flexibilidade e Instrutores Autônomos
A proposta não visa o fim das autoescolas, mas sim da sua exclusividade no processo. As 45 horas de aulas teóricas e as 40 horas de aulas práticas (20h para carro e 20h para moto) deixariam de ser compulsórias para todos.
Os principais pontos da mudança incluem:
- Aulas com Instrutores Autônomos: As aulas práticas e teóricas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados pelo governo ou Detrans, e não apenas por CFCs.
- Cursos Gratuitos: O governo planeja oferecer cursos gratuitos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
- Foco na Prova: A aprovação na prova teórica e prática continuará obrigatória. No entanto, quem se sentir apto e for aprovado nos exames não precisará cumprir a carga horária mínima de aulas.
A expectativa é que, ao permitir que o candidato pule a fase das aulas obrigatórias ou utilize instrutores independentes, o custo total para o cidadão possa cair drasticamente.
A consulta pública sobre a proposta, que recolhe contribuições da sociedade, se encerra neste domingo (2), e a expectativa do Ministério é que a resolução final seja publicada logo em seguida, com as novas regras entrando em vigor ainda em 2025.