A Caixa Econômica Federal deu continuidade, nesta segunda-feira (27), ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, depositando a parcela de outubro para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O programa de transferência de renda do Governo Federal mobiliza um investimento total de R$ 12,88 bilhões neste mês, alcançando 18,91 milhões de famílias em todo o país.
Embora o valor mínimo garantido por família seja de R$ 600, a inclusão dos benefícios complementares elevou o valor médio recebido para R$ 683,42.
Benefícios Adicionais Elevam o Valor Médio
O aumento da média é resultado da política de adicionais do programa, que visa dar suporte às famílias em momentos cruciais do desenvolvimento:
- Benefício Primeira Infância: Adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 destinadas às mães de bebês de até seis meses, para auxiliar na alimentação da criança.
- Benefício Variável Familiar: Acréscimo de R$ 50 para gestantes e para cada criança ou adolescente (filhos) na faixa etária de 7 a 18 anos incompletos.
Antecipação para Vulneráveis e Fim do Desconto do Defeso
Em um movimento para auxiliar comunidades em situação de emergência, 39 municípios tiveram o pagamento antecipado para a segunda-feira anterior (20), independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 cidades do Acre, atingidas pela seca, e de outras localidades nos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4), afetadas por chuvas, estiagens ou por terem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Outra mudança que beneficia diretamente uma parcela dos integrantes do programa é a extinção do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. A Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa, garantiu que pescadores artesanais que recebem o auxílio no período de reprodução dos peixes (piracema) não tenham mais a redução no valor do benefício social.
Regra de Proteção em Ação
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão atualmente enquadradas na chamada Regra de Proteção. Essa regra visa incentivar a autonomia financeira e o emprego, permitindo que famílias que conseguem aumentar sua renda (desde que o valor por integrante não ultrapasse meio salário mínimo) continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito.
A validade dessa regra foi recentemente alterada. Enquanto os beneficiários que entraram na regra até maio deste ano continuam a ter o benefício reduzido pela metade por dois anos, as novas famílias que se enquadraram a partir de junho terão esse período reduzido para um ano.
Os beneficiários podem consultar os detalhes de pagamento, datas e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.