O Banco Central (BC) deu um passo decisivo na evolução dos meios de pagamento ao tornar obrigatória, a partir desta segunda-feira (13 de outubro), a oferta do Pix Automático por bancos e instituições financeiras. A nova modalidade promete simplificar a vida de empresas e consumidores, consolidando-se como o substituto do tradicional débito automático e dos boletos para contas recorrentes.
Lançado em caráter opcional em junho, o Pix Automático permite que o cliente autorize pagamentos periódicos – como contas de consumo, mensalidades escolares, de academias e assinaturas digitais – com uma única aprovação. A partir dessa autorização, os débitos passam a ser realizados de forma automática na conta do pagador, a qualquer hora do dia, sete dias por semana, incluindo feriados.
Inclusão e Facilidade para Pequenos Negócios
A principal inovação do Pix Automático reside na inclusão e facilidade para as empresas, especialmente Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos negócios. Anteriormente, a cobrança automática via débito tradicional exigia complexos convênios individuais com cada banco, um processo inviável para a maioria das pequenas companhias.
Com a nova ferramenta do BC, basta que a empresa peça a adesão em sua própria instituição financeira. Estima-se que essa simplificação beneficie mais de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, ampliando seu acesso a diversos serviços de assinatura.
Como Funciona a Adesão
O processo para o consumidor é simples e garante total controle. Após a empresa enviar uma proposta de Pix Automático, o cliente deve:
- Acessar a opção “Pix Automático” no aplicativo do seu banco.
- Ler e aceitar os termos da operação.
- Definir regras como a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo de cada transação.
A partir daí, o sistema executa o pagamento na data combinada. O usuário mantém a autonomia para cancelar a autorização ou ajustar os limites e a frequência de cobrança a qualquer momento pelo aplicativo.
Mais Segurança Contra Fraudes
Para mitigar os riscos de golpes, o BC impôs normas rigorosas para as empresas que aderirem à modalidade. Somente companhias com mais de seis meses de atividade podem oferecer o serviço.
Bancos e instituições financeiras são obrigados a checar uma série de dados das empresas cobradoras, incluindo a compatibilidade entre sua atividade econômica e o serviço oferecido, a situação cadastral dos sócios e o histórico de relacionamento com a instituição. As medidas visam garantir que apenas recebedores legítimos utilizem a ferramenta, blindando o consumidor de falsas cobranças que poderiam migrar para contas de terceiros.
Vale ressaltar que o Pix Automático é exclusivo para transações onde o pagador é uma pessoa física e o cobrador é uma pessoa jurídica. O pagamento recorrente entre pessoas físicas, como mesadas, é realizado por meio do Pix Agendado Recorrente, uma modalidade obrigatória desde outubro de 2024.