O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve na Justiça a condenação de sete ex-servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Juntas, elas deverão ressarcir o erário em R$ 1.558.581,47, valor que corresponde aos salários recebidos indevidamente entre os anos de 2001 e 2002.
A investigação, iniciada em 2008 após uma denúncia, revelou que as rés atuaram como “funcionárias fantasmas”, recebendo remuneração sem prestar serviço.
Embora outras sanções, como a perda da função pública, estejam prescritas, a Justiça determinou o ressarcimento dos valores.
A decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também decretou a indisponibilidade dos bens das envolvidas para garantir a devolução do dinheiro.