A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares, foi aprovada na Câmara dos Deputados, gerando um racha na bancada de Mato Grosso do Sul. A maioria dos deputados federais do estado votou a favor da proposta, enquanto os senadores e o governador se manifestaram contra.
A PEC, que agora segue para votação no Senado, retoma a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar criminalmente deputados e senadores, com votação secreta.
Dos oito deputados federais do estado, cinco votaram a favor da PEC: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Por outro lado, Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) se posicionaram contra. Em suas redes sociais, Loubet classificou a PEC como uma “tentativa absurda de colocar congressistas acima da lei”.
No Senado, os dois senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos), já afirmaram que votarão contra a proposta. O governador do estado, Eduardo Riedel (PP), também se posicionou de forma contrária, dizendo ser “totalmente contra” a PEC. Juristas do estado, como o professor de Direito Constitucional Sandro de Oliveira, alertam que a PEC afronta cláusulas pétreas da Constituição, como a separação de Poderes.
A aprovação da PEC na Câmara levou à organização de uma manifestação em Campo Grande, marcada para este domingo (21), com o objetivo de pedir a rejeição da proposta no Senado.