A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará sua primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira (16), com uma pauta que inclui a votação de seis projetos de lei e resoluções. As propostas em debate abordam desde a transparência na aplicação de recursos públicos até a defesa do consumidor.
Entre os projetos que serão votados em redação final, está o Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka, que obriga a apresentação de certidões de antecedentes criminais para o recebimento de verbas estaduais. Outro destaque é o Projeto de Lei 79/2025, do deputado Paulo Duarte, que visa garantir ao consumidor o direito de escolher a data e o turno para a entrega de produtos e serviços.
Também serão votados em discussão única projetos de resolução para a concessão de títulos de Cidadão Sul-mato-grossense e a instituição da Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti. A sessão tem início às 9h e é aberta ao público.