A categoria de pescadores artesanais brasileiros deu um passo histórico neste sábado (6) em Brasília ao aprovar o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal. O documento, que norteará as políticas públicas para os próximos 10 anos, tem como prioridade a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, que visa a demarcação dos territórios tradicionais da pesca.
Com mais de 2 milhões de trabalhadores no país, a categoria enfrenta o avanço de grandes empreendimentos imobiliários, de petróleo e hidrelétricas sobre suas áreas de pesca. A pescadora Ana Flávia Pinto, coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, enfatizou que “sem território, não há vida”, e que a demarcação é essencial para garantir o futuro da atividade. O PL 131/2020 prevê o acesso preferencial aos recursos naturais e a consulta prévia às comunidades sobre projetos que afetem seu modo de vida.
Polêmicas e Novas Regras
O Plano, construído em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também busca ajustar as novas regras para o seguro defeso, o auxílio pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes. As mudanças, que entram em vigor em outubro, exigem a apresentação de notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e relatórios mensais. Ana Flávia Pinto alertou que a exigência de notas fiscais é uma dificuldade para a maioria dos pescadores artesanais, que muitas vezes não têm o mesmo nível de escolaridade.
O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que o governo apoiará a demarcação dos territórios e que o ministério está dialogando com as comunidades para fazer ajustes nas regras do seguro defeso, buscando um equilíbrio entre a necessidade de combater fraudes e a realidade da categoria.
O 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal ainda prevê iniciativas em educação, saúde e apoio ao turismo de base comunitária, além do programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que oferecerá bolsas de estudo para os jovens.