O prefeito de Camapuã, Manoel Nery, entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a abertura de um inquérito civil para apurar uma série de possíveis irregularidades na gestão municipal. A investigação se concentra na criação de novos cargos comissionados e no aumento dos subsídios de secretários, em ações que teriam violado princípios da legalidade e da moralidade.
Acusações de Violação da Lei e Falta de Transparência
A apuração, iniciada nesta sexta-feira (22), aponta que três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovados em dezembro de 2024, teriam sido sancionados nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, o que pode configurar uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O MPMS também levanta outras suspeitas graves:
- Tramitação Acelerada: Os projetos foram aprovados em regime de urgência especial sem a devida justificativa exigida pelo regimento interno da Câmara.
- Nova Secretaria sem Orçamento: A criação de uma nova secretaria municipal (Esporte, Turismo e Cidadania) não teria dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
- Reuso de Estudo Financeiro: O mesmo estudo de impacto orçamentário-financeiro teria sido reaproveitado para justificar diferentes propostas legislativas.
- Desvio de Função: Há indícios de que servidores comissionados, como os assessores de procurador, estariam desempenhando funções permanentes que são exclusivas de servidores de carreira.
Para dar prosseguimento à investigação, o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza requisitou uma série de documentos da Prefeitura e da Câmara de Camapuã, que incluem a folha de pagamento dos comissionados e relatórios sobre o impacto financeiro das novas leis.
O inquérito tem prazo de um ano para ser concluído. O prefeito Manoel Nery informou que ainda não foi notificado oficialmente e que buscaria informações sobre o caso com a Procuradoria do Município.