Governo de MS Prorroga Prazo para Inscrições em Programa que Paga para Produtor Conservar o Pantanal

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O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 15 de setembro o prazo de inscrições para o subprograma PSA Conservação, parte do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, visa incentivar a preservação da vegetação nativa e fortalecer a conservação do Pantanal.

O programa, executado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), tem como objetivo remunerar proprietários rurais que preservam áreas além do que é exigido por lei. A iniciativa integra o Pacto pelo Pantanal, que prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos para o bioma.

Para participar, o produtor rural deve ter uma propriedade dentro do Pantanal, devidamente regularizada. Os pagamentos, que correspondem aos anos de 2025 e 2026, serão de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa preservada, com um teto de R$ 100 mil por propriedade. Além disso, produtores que cancelarem autorizações de desmatamento podem receber um bônus adicional, com valores que variam de R$ 15 mil a R$ 30 mil, dependendo da área.

As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário online, conforme as orientações do edital.