A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem na pauta desta quinta-feira (14) a votação de quatro projetos de lei, abordando temas como direitos sociais, saúde e a estrutura do Poder Judiciário. A sessão ordinária está marcada para as 9h.
Em Redação Final, os deputados devem aprovar o Projeto de Lei 91/2025, que obriga a comunicação de registros de nascimento sem o nome do pai à Defensoria Pública para garantir o amparo legal à criança. Outro projeto em discussão final é o PL 22/2025, que institui o uso do cordão de fita roxa com desenhos de borboletas como um instrumento de identificação para pessoas com fibromialgia.
Na fase de Primeira Discussão, o plenário analisará o Projeto de Lei 237/2024, que busca reconhecer pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, concedendo-lhes os direitos e benefícios previstos em lei. Por fim, também será apreciado o Projeto de Lei 170/2025, proposto pelo Poder Judiciário, que visa criar novos cargos na estrutura funcional da instituição.