A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem agendada para esta terça-feira (12) a votação de quatro projetos de lei. As propostas, que tratam de temas como direitos infantis, defesa do consumidor e saúde, serão analisadas em sessão ordinária a partir das 9h, com participação aberta ao público.
Em primeira discussão, os deputados analisam duas proposições. O Projeto de Lei 91/2025, de autoria de João Henrique (PL), torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, visando garantir a atuação legal em defesa dos direitos da criança. Já o Projeto de Lei 251/2024, de Junior Mochi (MDB), busca proteger o consumidor ao exigir que empresas de serviço público notifiquem os usuários com no mínimo seis horas de antecedência sobre a realização de serviços como cortes e religações.
Em segunda discussão, duas outras propostas serão votadas. O Projeto de Lei 18/2025, de Paulo Duarte (PSB), determina a instalação obrigatória de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edifícios públicos e privados. Por fim, o Projeto de Lei 22/2025, de Neno Razuk (PL), propõe a criação de um cordão de fita roxa com desenhos de borboletas como um instrumento de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.