Em um movimento sem precedentes, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi enquadrado na Lei Magnitsky. Essa é a primeira vez que uma autoridade de um país democrático é alvo da referida lei, que até então havia sido aplicada apenas a graves violadores de direitos humanos.
A notícia surge após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter afirmado, na última semana, que sanções poderiam atingir também os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As declarações de Eduardo Bolsonaro indicavam uma possível extensão dos ataques americanos aos Poderes brasileiros, incluindo o Legislativo, do qual ele próprio faz parte.
A Lei Magnitsky historicamente tem sido utilizada para punir autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro e assassinatos em série.
Casos Emblemáticos da Aplicação da Lei Magnitsky
Entre os casos mais notórios de aplicação da lei estão:
- Assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.
- O ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais.
- Integrantes de grupos terroristas no Iraque e no Afeganistão.
- Dirigentes do Partido Comunista Chinês, punidos por comandar políticas de repressão sistemática no país.
Na América do Sul, a lei foi aplicada a membros de facções criminosas com conexões no Brasil, envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e ao ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, punido após deixar o cargo sob acusações de corrupção e lavagem de recursos.