O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou nesta terça-feira (30) duas notificações contra a ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo, exigindo a devolução de R$ 3.820.246,80. Os valores referem-se a convênios federais firmados durante sua gestão nos anos de 2021 e 2022, destinados à aquisição de equipamentos para apoio à produção.
As notificações foram divulgadas por edital no Diário Oficial da União, sob o argumento de que Vanda Camilo “está em local incerto e não sabido”. Como alternativa ao pagamento, a publicação determina que a ex-prefeita se manifeste sobre os processos.
Os pareceres técnicos e jurídicos do governo federal apontaram irregularidades na execução dos convênios. No primeiro caso, referente ao Convênio nº 937397/2022, o valor a ser restituído é de R$ 2.804.980,60. No segundo, Convênio nº 911406/2021, a cobrança é de R$ 1.015.266,20.
A ex-prefeita tem um prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação, para se manifestar ou efetuar o pagamento. Caso contrário, o Ministério da Integração abrirá uma Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para apurar prejuízo ao erário público. A notificação informa ainda que Vanda Camilo, ou um representante legal com procuração, pode acessar os autos dos processos na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial, em Brasília.
Gestão Marcada por Investigações da Operação Tromper
A gestão de Vanda Camilo foi marcada por denúncias de corrupção investigadas pela Operação Tromper, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A força-tarefa apurou um esquema milionário de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos por meio de empresas de fachada e contratos superfaturados. Segundo as investigações, o principal articulador do esquema seria o ex-secretário Municipal de Fazenda e genro de Vanda, Claudinho Serra, que também atuou como vereador por Campo Grande.
Serra está preso desde 5 de junho, quando foi deflagrada a 4ª fase da Operação Tromper, e já foi denunciado pelo MPMS, juntamente com outras 13 pessoas, por fraudes em licitações e contratos superfaturados.
Apesar das investigações, a ex-prefeita Vanda Camilo não foi denunciada em nenhuma fase da Operação Tromper. No decorrer das fases da operação, servidores investigados foram exonerados. À época, Vanda Camilo negou envolvimento e afirmou ter colaborado com as investigações.