Em resposta a uma notificação do Ibama e com o objetivo de fortalecer a segurança ambiental na região, o Sindicato Rural de Aquidauana e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) estão realizando um curso intensivo de prevenção e combate a incêndios. A capacitação ocorre hoje, 25 de julho, e amanhã, 26 de julho, na Fazenda Pequi, em Aquidauana.
O curso, ministrado pelos instrutores do Senar, Roberto Ballotore e Sergio Francisco da Silva, tem carga horária de 16 horas e está dividido em duas turmas, cada uma com 15 participantes. Pecuaristas de diversas fazendas da região, incluindo Fazenda Pequi, Fazenda Aguapé, Fazenda Olhos d’Água, São Salvador, Porto das Éguas, Auxiliadora Campo Emília, 2ª Esperança, Acuã, Água Santa, Bom Fim, Porto Novo 2, Chico Antônio, Carandazal, Baía Bonita, Santa Lourdes, Fortaleza e XV de Julho, disponibilizaram suas estruturas e funcionários para participar da formação.
Exigências do Ibama e Riscos de Incêndio
A iniciativa ocorre em um momento crucial, após o Ibama notificar proprietários de imóveis rurais sobre o alto risco de incêndios florestais na região, conforme publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2025 (Edital de Notificação nº 25/2025 – DIPRO). A notificação, baseada no Art. 45, § 1º da Lei nº 14.944/2024, estabelece uma série de deveres para os proprietários, visando a prevenção e o controle de incêndios.
Entre as medidas exigidas estão:
- Construção de aceiros no entorno de áreas lindeiras à vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e remanescentes florestais).
- Capacitação da mão de obra e disponibilização de ferramentas, equipamentos e maquinários para prevenção e combate a incêndios florestais.
- Manejo adequado de pastagens para evitar acúmulo excessivo de material combustível seco.
- Suspensão da queima de resíduos no período crítico e manutenção de vigilância constante da propriedade.
- Observância de leis estaduais relacionadas à proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais.
O Ibama alerta que o descumprimento dessas medidas pode acarretar em multas severas, como R$ 3.000,00 por hectare ou fração pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris, e R$ 5.000,00 por hectare ou fração caso o fogo atinja vegetação nativa, além de responsabilização por crime ambiental. O não cumprimento da notificação também pode gerar multas de R$ 5.000,00 a R$ 10.000.000,00 e embargo da propriedade.
O Senar oferece cursos gratuitos de prevenção e combate a incêndios em áreas rurais, visando capacitar produtores e trabalhadores do campo em técnicas de combate, prevenção de riscos e uso correto de equipamentos, protegendo propriedades, vidas e o meio ambiente.