A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tornou-se alvo de uma ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU) após o fechamento do restaurante universitário (RU) no campus de Três Lagoas, que deixou cerca de 2,5 mil estudantes sem acesso a refeições. O RU foi interditado em 24 de fevereiro deste ano, após uma operação da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), que investigava suspeitas de fraude no contrato de prestação de serviço.
As investigações apontaram possíveis irregularidades no cumprimento do contrato, incluindo indícios de fraudes no registro de refeições fornecidas e desvio de recursos públicos. Diante das evidências, a UFMS rompeu o contrato com a empresa responsável.
A DPU alega que a interdição do restaurante universitário ocorreu sem qualquer planejamento prévio ou aviso aos estudantes, muitos dos quais dependiam do local para suas refeições diárias. Cinco meses após o fechamento, a instituição federal ainda não teria apresentado um cronograma para a retomada das atividades do RU.
Críticas da DPU e Demandas Judiciais
A ação da DPU critica a UFMS pela baixa quantidade de auxílios-alimentação emergenciais concedidos e pela punição aplicada a alunos que protestaram pacificamente contra a falta de planejamento. Segundo a Defensoria, o benefício de R$ 300, concedido a apenas 15% dos 2.687 alunos matriculados no campus (403 estudantes), é insuficiente, considerando que o valor de uma refeição na região gira em torno de R$ 30 a R$ 35, e que 41% dos discentes são oriundos de políticas de ações afirmativas, deixando mais de 2,2 mil alunos desassistidos.
“A postura da UFMS, em vez de privilegiar o diálogo institucional e a escuta de qualidade da comunidade universitária, optou por reforçar a via do conflito, tratando a demanda por alimentação como questão de segurança patrimonial”, afirmou Eraldo Silva Júnior, Defensor Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul e autor da ação civil pública.
A Defensoria Pública da União solicitou à Justiça Federal que a universidade contemple todos os discentes em vulnerabilidade social no prazo de 10 dias e que aumente o valor do auxílio-alimentação emergencial para R$ 660 mensais ou valor equivalente aos custos de alimentação na região. A ação também pede a contratação emergencial de uma empresa para fornecer refeições gratuitas provisórias, contemplando, ao menos, os grupos estudantis mais vulneráveis.
A DPU informou que tentou contato com a UFMS, mas não obteve um cronograma para a retomada do restaurante nem abertura para negociação com os estudantes. Além disso, a universidade teria movido ações contra os centros acadêmicos e coletivos estudantis que protestaram pacificamente. Por essa razão, a ação também pede que os alunos não sejam punidos por suas manifestações pacíficas e que a UFMS apresente um cronograma claro e com prazos para a reabertura do RU.
Em caso de descumprimento, a DPU pede uma multa diária de R$ 5 mil à UFMS, classificando a ação da instituição como “grave violação do direito à alimentação, à educação permanente e da liberdade de manifestação dos estudantes”.
O Midiamax solicitou uma nota da UFMS sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações da universidade.