A Secretaria de Assistência Social de Anastácio realizou nesta terça-feira (22) uma Reunião Socioeducativa com os beneficiários do Programa Bolsa Família. O encontro teve como objetivo principal orientar as famílias sobre as novas condicionalidades e exigências do programa federal, que é executado em parceria com os municípios.
A Secretária Mary Beltrão e sua equipe conduziram a reunião, reforçando a importância da atualização cadastral e do cumprimento das exigências nas áreas de educação e saúde para a manutenção do benefício.
Novas Regras e Exigências
A partir de 2025, uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de todos os membros da família, inclusive crianças, terem CPF ativo para que o benefício continue sendo pago. Cadastros incompletos ficarão como “aguardando CPF” e poderão ser suspensos ou excluídos se não forem regularizados dentro do prazo. Essa medida busca aprimorar a gestão do programa e garantir que os recursos cheguem de forma justa às famílias que realmente atendem aos critérios.
Para permanecer no programa, as famílias devem cumprir condicionalidades obrigatórias nas áreas de educação e saúde:
- Educação:
- Matrícula obrigatória de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para os demais estudantes.
- Saúde:
- Acompanhamento do calendário de vacinação.
- Monitoramento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos.
- Realização do pré-natal por gestantes.
O não cumprimento dessas condicionalidades pode resultar em advertência, suspensão ou até no cancelamento do benefício. Além disso, algumas famílias estão sendo convocadas para averiguação cadastral e visitas domiciliares, especialmente em casos de famílias unipessoais ou com inconsistências no cadastro.
Orientações para Manter o Benefício
Para garantir a continuidade do Bolsa Família, é fundamental que as famílias:
- Tenham em mãos todos os documentos de seus membros.
- Mantenham os dados sempre atualizados (mudança de endereço, renda, escola, etc.).
- Atualizem o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar.
A documentação necessária para atualização inclui RG e CPF de todos os membros da família, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho e declaração escolar (para menores de idade).
Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar o CRAS ou o Setor do Cadastro Único, ou entrar em contato pelo telefone (67) 9 9288-9677. A Secretaria de Assistência Social de Anastácio reforça a importância de ficar atento às regras para garantir a manutenção dos direitos.