Vereadores de Aquidauana se reuniram com os promotores de Justiça José Maurício de Albuquerque (2ª Promotoria) e Angélica de Andrade Arruda (1ª Promotoria) para discutir a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. A medida, já aprovada em primeiro turno, visa regulamentar os processos seletivos na área da Educação, alterando a forma de escolha dos profissionais, especialmente professores.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Romero, e os parlamentares Genivaldo Montana, Ana Saravy, Wezer Lucarelli, Renato Bossay e Reinaldo Kastanha.
Os vereadores presentes explicaram aos promotores que a nova legislação tem como objetivo pôr fim a anos de “dominação e indicação política” na educação municipal, buscando promover um cenário onde a capacidade e mérito dos profissionais sejam os critérios principais.
Apoio do Ministério Público e Preocupações com a Transparência
Por sua vez, os membros do Ministério Público demonstraram satisfação com a proposta. Segundo eles, a medida, além de trazer impessoalidade, moralidade e legalidade, alinha-se com o entendimento e o desejo da Promotoria, garantindo segurança jurídica. Os promotores ressaltaram que têm sido “incontáveis” os procedimentos de investigação abertos nas Promotorias, relatando desvios de finalidade, preterição de profissionais e outras irregularidades no provimento de cargos da educação. Um ofício sobre o tema, inclusive, foi expedido à Prefeitura no mesmo dia da reunião.
Durante o diálogo, os vereadores solicitaram o acompanhamento do Ministério Público na implementação da emenda, caso ela seja aprovada também em segundo turno. O objetivo é assegurar o cumprimento integral da norma e garantir transparência e igualdade na contratação de profissionais da Educação.
Foi esclarecido aos promotores que o processo seletivo não substituirá o concurso público, mas servirá para atender a uma situação temporária que antecede a realização do concurso público definitivo.
“A Dra. Angélica e o Dr. José Maurício nos receberam muito bem e demonstraram apoio à proposta. Isso reforça que estamos no caminho certo, promovendo igualdade de oportunidades para todos os profissionais da Educação, como já ocorre em diversos municípios do Estado”, destacou o presidente da Câmara, Everton Romero.