Ex-Presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, Enfrenta Possível Penhora de Bens por Dívida de IPTU

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O conselheiro Iran Coelho das Neves, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), afastado do cargo por acusação de corrupção desde dezembro de 2022, pode ter bens penhorados. A Prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação de execução fiscal referente a uma dívida de IPTU de um apartamento de alto padrão, totalizando R$ 18.769,18 (referente aos anos de 2020 e 2021).

O juiz Marcel Henry Batista de Arruda já expediu uma ordem para que o conselheiro efetue o pagamento da dívida em um prazo de cinco dias. Caso não haja o cumprimento, a Justiça poderá penhorar bens “quanto bastem à satisfação integral da dívida”, conforme trecho da decisão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (15). Atualmente, a Justiça aguarda a citação de Iran no endereço fornecido pela prefeitura.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Iran Coelho das Neves para comentários sobre o caso. O conselheiro também não se manifestou no processo e é considerado réu revel.

Operação “Terceirização de Ouro” no TCE-MS

Iran Coelho das Neves, juntamente com Ronaldo Chadid e Waldir Neves, foram afastados do TCE-MS em 8 de dezembro de 2022. No entanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica e o retorno de Waldir Neves às suas funções.

Na data do afastamento, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação “Terceirização de Ouro”, que é um desdobramento da Operação “Mineração de Ouro”. As investigações apontam para um esquema em que servidores exerciam um papel central, liberando recursos ilícitos para empresas em nome de “laranjas”. Essas empresas realizavam a triangulação dos recursos, que eram então utilizados na compra de imóveis de luxo em Campo Grande, novamente em nome de laranjas – que seriam braços direitos dos servidores. O objetivo era que o dinheiro “sujo” retornasse às mãos dos servidores, e parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.

Segundo Zumilson Custódio da Silva, delegado da Receita Federal em Campo Grande, o grupo criminoso envolvia a triangulação de empresas em nomes de laranjas que compravam imóveis de luxo para que os recursos ilícitos pudessem “voltar para os servidores”.