A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, que busca alterar significativamente o processo seletivo para contratação de professores temporários da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Aquidauana, continua a gerar intensos debates na cidade. A segunda e decisiva votação está agendada para o dia 21 de julho, às 9h, em Sessão Extraordinária.
Em meio à discussão, o Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) mobilizou sua base. No último sábado (12), uma reunião com o prefeito Mauro do Atlântico foi realizada na sede da entidade. O encontro resultou na definição de uma nova agenda: uma reunião com os vereadores, marcada para esta segunda-feira (14), na Câmara Municipal. A conversa contará com a presença da diretoria do sindicato, parlamentares e uma comissão de professores.
O principal objetivo da emenda é substituir o modelo atual de contratação, que muitos consideram influenciado por indicações políticas, por um processo seletivo transparente e baseado em mérito. Embora parte da categoria docente tenha manifestado apoio à proposta nas redes sociais, há reivindicações por um diálogo mais aprofundado sobre pontos sensíveis da nova legislação, especialmente a Lei Complementar nº 030/2011, sancionada em 30 de maio. Esta lei estabelece critérios técnicos e objetivos para as contratações temporárias, restringindo a margem de indicação política e introduzindo avaliações curriculares e entrevistas.
Votação e Contexto Estadual
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 8 votos a 4, evidenciando o apoio da maioria dos vereadores. Apesar de o rito democrático ter sido seguido, o resultado não foi aceito pacificamente por parte dos professores presentes na sessão anterior. A expectativa é que o placar se mantenha na segunda votação, ratificando a mudança.
Aquidauana não está isolada nesse movimento. Em Mato Grosso do Sul, além da rede estadual de educação, 35 municípios já adotaram modelos semelhantes de seleção, abandonando práticas de nomeações políticas em favor de processos mais justos e impessoais. Entre as cidades que já implementaram a prova nacional ou sistemas similares estão: Água Clara, Alcinópolis, Angélica, Bataguassu, Bela Vista, Bodoquena, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Douradina, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sonora, Taquarussu e Três Lagoas.
Diante desse cenário, é fundamental que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Aquidauana conduzam o debate com responsabilidade e serenidade, mantendo a abertura para o diálogo, mas também a firmeza necessária para construir uma solução equilibrada, transparente e respeitosa para um tema tão essencial como a educação pública.
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