A manhã da última quarta-feira, 9 de julho, foi marcada por um clima de tensão e exaltação na Câmara Municipal de Aquidauana. Um plenário lotado por professores da rede municipal de ensino acompanhou a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025. A proposta visa implementar mudanças significativas no processo seletivo da Educação do município, incluindo novos artigos (19-A, 19-B, 19-C e 19-D) na Lei Orgânica.
É importante destacar que a emenda prevê que os novos artigos não se aplicarão às áreas do município sob tutela da União/FUNAI.
O projeto, que trata da forma de contratação temporária de profissionais da educação e da estrutura da Comissão Municipal de Lotação Educacional (CMLE), gerou protestos intensos. Manifestantes, em sua maioria professores, expressaram sua insatisfação com gritos e vaias direcionados a vereadores que declararam voto favorável à emenda.
Em meio ao cenário de desordem, o presidente da Câmara, vereador Everton Romero (PSDB), interveio para pedir ordem e respeito ao decoro legislativo. Nesse momento, o presidente proferiu a frase: “Engraçado como os professores têm educação, né?”
A declaração de Romero causou imediata indignação entre os professores e manifestantes presentes, que responderam com vaias ao presidente. O comentário ocorreu em um contexto de debate acalorado sobre o projeto, que busca regulamentar a contratação de docentes e garantir mais oportunidades.
A Votação e o Regimento Interno
Apesar da polêmica, a emenda foi aprovada em primeiro turno por 8 votos a 4, com a ausência justificada do vereador Sargento Cruz (PP). O regimento interno da Câmara veda qualquer tipo de manifestação favorável ou contrária — seja por aplausos, vaias ou outros atos que comprometam o andamento dos trabalhos legislativos. A prerrogativa do presidente é manter a ordem no recinto, inclusive com o uso do “poder de polícia”, para garantir um debate democrático, seguro e respeitoso.
A forte presença e mobilização dos professores demonstram a relevância da matéria para a categoria. No entanto, o descontrole emocional de parte do público compromete o ambiente democrático que deve ser preservado em qualquer casa legislativa. É legítimo protestar e se posicionar, mas é crucial fazê-lo dentro dos limites que a própria democracia impõe.
Próximos Passos e Impacto do Projeto
A proposta, de autoria dos próprios vereadores, institui regras mais rígidas e transparentes para as contratações temporárias na educação municipal, incluindo a exigência de processo seletivo com provas e títulos. Além disso, cria a Comissão Municipal de Lotação Educacional e define critérios para a escolha de coordenadores pedagógicos. Essas medidas visam, na teoria, a moralização e a tecnicidade na gestão da educação municipal, um ponto que certamente divide opiniões.
O segundo turno da votação está marcado para o próximo dia 21 de julho, na Câmara Municipal de Aquidauana. A aprovação final da emenda dependerá desse segundo escrutínio para ser definitivamente incorporada à Lei Orgânica do Município. Espera-se que no próximo turno o debate continue firme, mas limitado ao campo das ideias, sem que a emoção se transforme em desordem.