Mato Grosso do Sul implementou novas regras para o uso planejado do fogo, visando fortalecer as ações preventivas contra incêndios florestais. As mudanças simplificam o licenciamento ambiental para a queima prescrita em diversas áreas, incluindo pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais e pesquisas.
A principal alteração prevê a isenção de taxas de licenciamento ambiental para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para a execução de queimas prescritas. Essa medida, antes cobrada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), tem como objetivo incentivar o uso controlado do fogo para reduzir a biomassa (vegetação seca) e, assim, prevenir incêndios de grandes proporções.
Para tornar o processo mais acessível e prático, especialmente para a formação de brigadas e preparação de comunidades, as novas regras facilitam a comprovação de condições. Agricultores familiares e assentados, por exemplo, precisam apenas apresentar uma declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul).
A resolução estabelece três categorias específicas para licenciamento, cada uma com regras distintas: plano de manejo integrado do fogo, queima prescrita em unidades de conservação e áreas prioritárias, e queima prescrita em áreas “não prioritárias”.
Aceiros e Atestado de Conformidade
Para a confecção de aceiros (mecânicos ou manuais) com até 50 metros de largura, essenciais na prevenção de incêndios durante o período emergencial (de março a 23 de setembro), não é mais necessário licenciamento ambiental. Contudo, é obrigatória a comunicação prévia ao Imasul por meio de um informativo genérico.
Aceiros de 10 e 30 metros, uma vez protocolados no sistema SIRIEMA (plataforma digital de registros ambientais), têm o licenciamento emitido imediatamente via declaração ambiental.
Além disso, produtores e assentados devem apresentar ao Imasul um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS). Este atestado comprova que o solicitante atende às normas de segurança para prevenção e proteção contra incêndios florestais, incluindo a implantação de aceiros, brigada de incêndio equipada e reserva de água. O atestado é emitido gratuitamente pelo sistema Prevenir, acessível no site https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br/.