Uma nova iniciativa legislativa busca incentivar a responsabilidade social corporativa em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de MS (ALEMS) o Projeto de Lei 171/2025, que cria o “Selo Empresa Amiga dos Animais”.
A certificação será concedida a pessoas jurídicas que demonstrem apoio contínuo a entidades de proteção e defesa dos direitos dos animais, especialmente os abandonados. As ações que podem qualificar as empresas incluem a doação de ração e medicamentos, além de outras formas de assistência.
Para obter o selo, as empresas interessadas deverão fazer a solicitação ao Poder Executivo, que será responsável por analisar e deferir ou não a participação. Entre as atividades que serão consideradas está a doação regular de ração animal para associações e grupos de defesa que promovam a assistência e alimentação de animais em situação de abandono.
O deputado Paulo Duarte ressaltou a importância da proposta, destacando os desafios enfrentados por protetores independentes e ONGs. “Os desafios enfrentados por protetores independentes e por ONGs defensoras dos direitos dos animais vêm sendo debatidos há tempos, tanto na esfera pública quanto na privada”, afirmou o parlamentar. Ele complementou que, apesar dos avanços no debate, “ainda há uma significativa ausência de políticas públicas eficazes que amenizem os custos e as dificuldades enfrentadas por aqueles que dedicam suas vidas, por amor à causa, à proteção e ao bem-estar dos animais”.
Após o período de recebimento de emendas, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado nesta etapa, o PL continuará sua tramitação nas comissões de mérito e, posteriormente, em sessões plenárias para votação.