O Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu judicializar a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 1º de julho, buscando reverter a decisão do Congresso Nacional.
O deputado federal Vander Loubet (PT) classificou a iniciativa do Executivo como positiva. “Nós do PT vemos que o Congresso invadiu uma atribuição que é exclusiva do Executivo, então o presidente Lula não tem outro caminho senão recorrer”, afirmou Loubet. Ele reiterou a fala do presidente, que em entrevista, destacou a necessidade de recorrer para manter a governabilidade.
A medida acirra a disputa entre Governo e Parlamento em torno de prerrogativas e competências. O presidente Lula defende o aumento do IOF como um ajuste tributário que visa fazer com que os mais ricos contribuam mais, enquanto o Congresso interpreta o reajuste como um aumento de imposto.
“Teoricamente, não teria por que rivalizar, porque se o Executivo invadisse alguma atribuição dos parlamentares com certeza o Congresso Nacional tomaria a mesma atitude”, avaliou o deputado federal Vander Loubet. Ele diferenciou a disputa política inerente à democracia da tentativa de um poder de retirar prerrogativas de outro.
Entenda a Questão
A ação protocolada pela AGU é uma declaratória de constitucionalidade, argumentando que o decreto presidencial é válido e não poderia ter sido sustado por um decreto legislativo.
A derrubada do decreto do IOF ocorreu na Câmara dos Deputados em 28 de junho, com 383 votos contra 98, em uma sessão semipresencial durante uma semana com baixa movimentação no Congresso devido às festas de São João. Posteriormente, o texto foi aprovado no Senado.
Para o presidente Lula, houve um “descumprimento do acordo fechado” em uma reunião anterior com lideranças do Congresso. “O erro nisso foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta. Estavam lá vários ministros e deputados, festejaram o acordo no domingo”, relatou o presidente em entrevista à TV Bahia.
O chefe de Estado defende a intervenção do STF como essencial para a manutenção de sua capacidade de governo. “Mas, se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e, se eu não gostar, eu vou no Poder Judiciário. Qual é o erro nisso?”, questionou Lula na mesma entrevista.
O presidente informou que, ao retornar da Cúpula dos Brics, que será realizada neste fim de semana no Rio de Janeiro, pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para buscar um acordo.