Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada.
A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através do Portal do Ministério da Fazenda. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.
“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.”
Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3
1. JEREMOABO – BA
2. SANTANA – BA
3. PINDORETAMA – CE
4. CAIAPÔNIA – GO
5. GAMELEIRA DE GOIÁS – GO
6. SÃO SIMÃO – GO
7. DOM AQUINO – MT
8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT
9. BRAGANEY – PR
10. CARAPEBUS – RJ
11. RIO DAS FLORES – RJ
12. SUMIDOURO – RJ
13. GUAMARÉ – RN
14. SENADOR SALGADO FILHO – RS
15. JAPARATUBA – SE
16. MARUIM – SE
17. NEÓPOLIS – SE
18. PIRAMBU – SE
19. ROSÁRIO DO CATETE – SE
20. SÃO DOMINGOS – SE
21. JANDIRA – SP
22. TAQUARITINGA – SP
23. ITAGUATINS – TO
Bloqueios causam dificuldades
Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.
No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber.
“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.”
O que dizem os bloqueados
Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato.
Disponível em: brasil61.com